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resultados

Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 20/08/2025

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Apelação cível. Ação de retificação de registro civil - certidão de casamento - alteração de regime de bens - comunhão universal de bens - lei 6515/77 - inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 28/07/2025

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Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato extrajudicial (inventário) c/c tutela de evidência. Escritura pública de cessão de direitos anterior. Documento público válido

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos

Data de Publicação: 25/07/2025

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Apelação cível. Ação de destituição de poder familiar c/c medida protetiva de acolhimento institucional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 23/07/2025

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Direito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/07/2025

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Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de anulação de casamento. Procedência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Anulação do casamento

Data de Publicação: 21/07/2025

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Apelação cível. Ação de alteração de registro civil. Retificação de registro de nascimento. Relação homoafetiva . Inseminação artificial caseira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 21/07/2025

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União Estável. Post Mortem. Prazo de Prescrição.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/07/2025

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Apelação Cível. Direito de família. Socioafetividade. Post mortem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Danos Morais. Omissão de Infidelidade. Registro de Nascimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 22/10/2024

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